Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas: I...
Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.
II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.
III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Assertiva I: está correta. Conforme art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos [...] V - da carreira diplomática; [...] VI - de oficial das Forças Armadas.
Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 12, São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 12 - São brasileiros: II - naturalizados: [...] b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Portanto, está correta apenas a assertiva I.
Gabarito do professor: letra A.
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Gabarito Letra A
I - CERTO: Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
II - Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
III - Art. 12. São brasileiros:
I - natos
II - naturalizadosb) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
bons estudos
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil,
Então a questão não estaria errada em dizer que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai E mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Se basta o pai OU a mãe, na hipótese de os dois serem brasileiros, também o filho será nato.
Não se está restringindo apenas na hipótese de ambos serem brasileiros.
Concordo com a Maira.
Não há como considerar errada a assertiva II porque ela não apresentou qualquer restrição.
Então, se a CF exige OU pai OU mãe brasileiros + qualquer um a serviço, por óbvio, sendo os dois brasileiros, o filho será brasileiro NATO.
Para mim, o gabarito está errado!
nao considero a alternativa III incorreta ....tendo em vista que o prazo minimo para adquirir a nacionalidade ja foi até extrapolado, pois a CF exige apenas 15 anos.
Renato já respondeu com maestria.
Mas, obs: A III está errada porque, pela redação, dá pra se considerar alguém que há 17 anos vive no Brasil, na mesma situação, não pode ser naturalizado.
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