Não compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão do...

A questão apresentada é sobre as atribuições das Secretarias Municipais de Saúde no contexto da gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária. É importante compreender o que cabe ou não às secretarias municipais para responder adequadamente.

A alternativa correta é a letra C.

C - Coordenação das ações de Vigilância em Saúde, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade estadual, regional e municipal.

A justificativa para a alternativa C ser correta está no fato de que a coordenação de ações que exigem atuação conjunta entre as esferas estadual, regional e municipal não é uma atribuição exclusiva das Secretarias Municipais de Saúde. Essa coordenação é geralmente gerida em níveis superiores ou através de cooperação interinstitucional, não sendo uma função única dos municípios.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Participação no processo de regionalização solidária e cooperativa.

Essa alternativa é incorreta porque os municípios participam, sim, do processo de regionalização do SUS, que busca integrar e cooperar entre os diferentes níveis de governo para melhor atender a população.

B - Normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.

Embora as normas principais sejam estabelecidas em níveis nacional e estadual, os municípios podem complementar estas normas para atender às suas especificidades locais.

D - Busca ativa de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.

Os municípios têm, sim, essa responsabilidade, pois é uma atividade fundamental para a atualização dos dados de saúde pública, ajudando na vigilância epidemiológica.

E - Vigilância epidemiológica e monitoramento da violência doméstica, sexual e outras violências.

Essa responsabilidade recai sobre os municípios, que devem monitorar e responder a essas questões dentro de seu território para proteger a saúde da população.

Entender as atribuições de cada esfera de governo é essencial para saber como as políticas de saúde são implementadas no Brasil. Espero que a explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas!

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é facil, precisamos encontrar a atividade que não compete às SMS municipais (VISA MUNICIPAL).

Dentre as atividades, aquela que o município nao consegue fazer é coordenar ações que ocorrem simultaneamente entre Estado, Município e Uniao.