Em sede de julgamento de reclamação constitucional, o minist...
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado |
Q2498981
Direito Constitucional
Em sede de julgamento de reclamação constitucional, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que “são
numericamente expressivos os casos em que o Supremo Tribunal tem estendido, (...), a decisão do plenário
que declara a inconstitucionalidade de norma municipal a outras situações idênticas, oriundas de municípios
diversos. Em suma, tem-se considerado dispensável, no caso de modelos legais idênticos, a submissão da
questão ao plenário”.
(Rcl 4.335, voto do rel. min. Gilmar Mendes, j. 20-3-2014, p. DJE de 22-10-2014.)
Em relação ao controle de constitucionalidade do direito municipal, assinale a afirmativa correta acerca do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Rcl 4.335, voto do rel. min. Gilmar Mendes, j. 20-3-2014, p. DJE de 22-10-2014.)
Em relação ao controle de constitucionalidade do direito municipal, assinale a afirmativa correta acerca do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).