Considere a hipótese de servidor público estável que é demit...

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Q797078 Direito Administrativo
Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual é a forma de provimento do cargo público nesse caso?
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Art 28 L 8112

Gabarito letra b).

 

LEI 8.112/90

 

 

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

 

* DICA QUE APRENDI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO = INVALIDADA A DEMISSÃO ...

 

 

 

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Reversão- é referente a invalidação da aposentadoria

Correta, B

lembrando que:

A reintegração é a reinvestidura do servidor público . 
 

Seção IX - Da Reintegração - Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

        § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

        § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Lembrem também que, quando o servidor, que foi demitido erroneamente, for reintegrado, quem sempre se fode é o cidadão que está ocupando o cargo atualmenteo, isso de acordo com o parágrafo 2 do artigo 28.

LETRA B CORRETA 

LEI 8.112

 Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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