Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal públ...

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Q236224

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236224 Direito Processual Penal

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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