De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o se...

GABARITO LETRA: B

Art. 41,§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;      

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

esse somente da alternativa A pega desatentos rs

A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quando o servidor público estável perderá o cargo. Vejamos:

a) somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Errado. De fato, em virtude de sentença judicial transitada em julgado o servidor público pode perder o cargo. Todavia, não é somente em decorrência disso, se houver processo administrativo que seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho o servidor também pode perder o cargo.

b) mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do ar.t 41, § 1º, II, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;      

c) por decisão administrativa confirmada por sentença judicial.

Errado. O servidor público pode perder o cargo mediante o processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa, nos termos do art. 41, § 1º, II, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;      

d) em virtude de sentença judicial, ainda que não esteja transitada em julgado

Errado. É necessário o trânsito em julgado, nos termos do art. 41, § 1º, I, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;     

e) somente se for condenado por improbidade administrativa.

Errado. De fato, a condenação por improbidade administrativa importa na perda da função pública, nos termos do art. 37, § 4º, CF: § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Todavia, não é somente em decorrência da condenação em improbidade administrativa que o servidor perde o cargo, se houver sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo que seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho o servidor pode perder o cargo.

Gabarito: B

GAB: B

Art. 41,§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

I - em virtude de SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO;      

II - MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

III - MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Obs: Avalição PERIÓDICA: Perda do Cargo e Avaliação ESPECIAL: Estabilidade

 'Sentença judicial transitada em julgado' é uma das formas de perder o cargo, mas não é única.