A decisão em processo de contas proferida antes do julgamen...

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Q2467433 Auditoria
A decisão em processo de contas proferida antes do julgamento do mérito, para que o responsável se pronuncie para saneamento processual, é denominada:
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Questão não especificou a qual normativo se refere, mas em geral as decisões em processos de contas são as seguintes:

  • Preliminar: relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. Portanto, são essencialmente medidas preliminares; 
  • Definitiva: Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares; 
  • Terminativa: Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, ou determina o seu arquivamento pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou por racionalização administrativa e economia processual. 

Gab.: letra "C"

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