A decisão em processo de contas proferida antes do julgamen...
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Questão não especificou a qual normativo se refere, mas em geral as decisões em processos de contas são as seguintes:
- Preliminar: relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. Portanto, são essencialmente medidas preliminares;
- Definitiva: Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares;
- Terminativa: Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, ou determina o seu arquivamento pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou por racionalização administrativa e economia processual.
Gab.: letra "C"
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