A decisão em processo de contas proferida antes do julgamen...

A alternativa correta é a C - preliminar.

O tema central da questão é o entendimento dos tipos de decisões que podem ocorrer em um processo de contas, mais especificamente aquelas que ocorrem antes do julgamento do mérito. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os procedimentos e as nomenclaturas utilizadas em processos de auditoria e contas.

Vamos compreender cada uma das alternativas:

Alternativa C - preliminar (correta)

A decisão preliminar é aquela tomada antes de se chegar ao julgamento do mérito do processo. Ela é utilizada para tratar de questões que precisam ser resolvidas antes de prosseguir com o julgamento, como o saneamento processual, ou seja, a correção de possíveis irregularidades que podem influenciar na qualidade do julgamento. Esta decisão busca garantir que o processo esteja em ordem e todas as partes possam se manifestar adequadamente.

Alternativa A - suspensiva

A decisão suspensiva refere-se a uma medida que interrompe temporariamente o andamento de um processo ou efeito de uma decisão. Esta alternativa está incorreta porque não se refere a uma decisão tomada para sanear o processo antes do julgamento do mérito, mas sim para interrompê-lo por algum motivo específico.

Alternativa B - preventiva

A decisão preventiva é uma medida tomada para evitar que algo aconteça, geralmente utilizada para evitar danos ou prejuízos. No contexto de um processo de contas, não se aplica ao saneamento processual antes do julgamento de mérito. Portanto, é incorreta.

Alternativa D - provisória

Uma decisão provisória é uma decisão temporária que está sujeita a alterações ou confirmações futuras. Embora pareça que poderia se aplicar em um contexto processual, não é o termo correto para descrever uma decisão que visa o saneamento processual antes do julgamento do mérito.

As alternativas incorretas falham em capturar o conceito de uma decisão que busca garantir que o processo esteja devidamente estruturado e pronto para o julgamento. Somente a decisão preliminar cumpre essa função.

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Questão não especificou a qual normativo se refere, mas em geral as decisões em processos de contas são as seguintes:

• Preliminar: relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. Portanto, são essencialmente medidas preliminares; 
• Definitiva: Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares; 
• Terminativa: Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, ou determina o seu arquivamento pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou por racionalização administrativa e economia processual. 

Gab.: letra "C"