A respeito das classificações dos bens, assinale a alternat...

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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado |
Q544321 Direito Civil
A respeito das classificações dos bens, assinale a alternativa correta.
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CC

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

- Os direito pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens MÓVEIS (art. 83, III, CC);

- Os bens dominicais (que são públicos) são passíveis de alienação;

- Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem são considerados bens IMÓVEIS (art. 80, I, CC).

Complementando o dispositivo da lei seca:

Art. 86 -  São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo considerado também tais os destinados à alienação.

Banca toska.

A - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se imóveis para efeitos legais.

Art. 83 CC. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

 

B - Os materiais provenientes da demolição de algum prédio não perdem o caráter de bem imóvel.

Art. 84 CC. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

 

C – Correta (literalidade do Art. 86 CC)

 

D - Os bens públicos são inalienáveis.

Art. 99 CC. São bens públicos:

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Art. 101 CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

 

E - Os direitos reais sobre os imóveis e as ações que os asseguram são bens móveis

Art. 80 CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

 

 Bons estudos

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