Considerando o delineado na Consolidação das Leis Trabalhi...

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Q754069
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754069 Direito Processual do Trabalho
Considerando o delineado na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre o Rito Sumaríssimo analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas da questão:

A) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação dos dados que identifiquem o reclamado. 

A letra "A" está errada porque nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo  o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital.   
                   
Art. 852-B da CLT Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: 
 I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;                   
II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;   
III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.              
§ 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.      
§ 2º As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.                        

B) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. 

A letra"B" está certa, observem o artigo abaixo:

Art. 852-A da CLT  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.     
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.                      

C) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. 

A letra "C" está certa, observem o artigo abaixo:

Art. 852-C da CLT As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

D) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. 

A letra "D" está certa, observem o artigo abaixo:

Art. 852-G da CLT  Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.                       

E) Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

A letra "E" está certa, observem o artigo abaixo: 

Art. 852-H da CLT Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.          
§ 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.      
                      
O gabarito é a letra "A".

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Comentários

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ALTERNATIVA CORRETA: A.

 

A) INCORRETA:  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

 

B) CORRETA: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

 

C) CORRETA: Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

 

D) CORRETA: Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.

 

E) CORRETA: Art. 852-H, § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.  

GABARITO ITEM A

 

SUMARÍSSIMO:

 

NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO!!!

 

 

 

VAMOS RELEMBRAR...

 

PEDIDO  ---> CERTO E DETERMINADO

 

AUTOR DEVE INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU

 

NÃO FEZ ISSO?

 

OCORRERÁ ARQUIVAMENTO E PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO RECLAMANTE

DICA FODARASTICA: não existe CITAÇÃO POR EDITAL no processo sumarissimo.

 

GABARITO ''A''

pela simples leitura da letra A, já se matava a questão.

NO SUMARÍSSIMO NÃO FARÁ CITAÇÃO POR EDITAL.

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