O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salá...

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Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social |

Q3046046 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, o conceito de família utilizada para análise de concessão do benefício, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social é:

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge, os pais, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A família é composta por: pais, filhos e enteados e parentes colaterais como: tios e primos, desde que vivam sob o mesmo teto.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge, os pais e, os demais membros que integram a família, caso seja uma família reconstituída com filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores sob guarda judicial.

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