Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - (Farmacêutico) | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicopedagogo |

Q1755945 Atualidades

Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, equiparando a lei de racismo, reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, determinou assim:

Estabeleceu a limitação para o financiamento de filmes brasileiros por parte dos investimentos financeiros do Estado.

Criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Decretou o fim da Lei Rouanet, permitindo que os financiamentos privados promovam a produção cinematográfica brasileira.

Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, ampliando a lei Maria da Penha.

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