Com base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da...
Com base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que norteia a construção do projeto de atendimento na rede de saúde à criança, julgue o item a seguir.
Equidade em saúde e prioridade absoluta da criança são
princípios da PNAISC e devem pautar a ação
interventiva dos(as) assistentes sociais.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
A questão aborda a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que é um importante marco na garantia dos direitos das crianças no Brasil. Essa política visa assegurar que a saúde da criança seja tratada de forma integral, considerando todas as suas necessidades de saúde, desde a prevenção até o tratamento de doenças.
Um dos princípios fundamentais da PNAISC é a equidade em saúde. A equidade busca garantir que todas as crianças, independentemente de suas condições socioeconômicas, tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, respeitando as diferenças e necessidades específicas de cada grupo.
Outro princípio é a prioridade absoluta da criança, que está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este princípio determina que a criança deve ser prioridade em todas as esferas de políticas públicas, o que inclui a saúde.
A questão ressalta que esses princípios devem orientar a ação dos(as) assistentes sociais, profissionais que desempenham um papel vital na implementação dessas diretrizes, promovendo ações que visem à proteção integral da saúde e dos direitos das crianças.
Portanto, considerando que a PNAISC realmente incorpora a equidade em saúde e a prioridade absoluta da criança como princípios fundamentais, a afirmação do item está correta, justificando a escolha da alternativa C - certo.
Esta questão requer dos candidatos o conhecimento sobre a PNAISC e seus princípios, além de uma compreensão clara sobre o papel dos assistentes sociais no contexto das políticas públicas de saúde.
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Comentários
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Gabarito: Certo
Segundo a Portaria Nº 1.130 de 2015
Art. 4º A PNAISC é orientada pelos seguintes princípios:
I - direito à vida e à saúde;
II - prioridade absoluta da criança;
III - acesso universal à saúde;
IV - integralidade do cuidado;
V - equidade em saúde;
VI - ambiente facilitador à vida;
VII - humanização da atenção; e
VIII - gestão participativa e controle social.
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