“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são
reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os
proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual
oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela
Administração na sua fundamentação ou no procedimento.
II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser
feito pela administração federal, estadual e municipal.
III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem,
bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou
ao Ministério da Cultura.
IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do
patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.
Estão CORRETAS apenas:

Question

“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são
reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os
proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual
oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela
Administração na sua fundamentação ou no procedimento.
II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser
feito pela administração federal, estadual e municipal.
III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem,
bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou
ao Ministério da Cultura.
IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do
patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.
Estão CORRETAS apenas: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I, III e IV. Ou Alternativa C: I, II e IV. Ou Alternativa D: II e III.  Ou Alternativa E: I e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II. ```html
Vamos analisar a questão sobre o tombamento, que é um dos principais instrumentos de proteção do patrimônio cultural. O tombamento visa garantir a conservação de bens considerados de valor cultural para a sociedade, sejam eles móveis ou imóveis. Este tema é fundamental para concursos na área de arquitetura e urbanismo, pois envolve compreensão de legislações e práticas de preservação cultural.

Analisando a alternativa correta:

Alternativa A - I e II. Esta é a alternativa correta. Vamos entender o porquê:

I. A afirmação de que a decisão de preservar um bem por tombamento é de interesse público está correta. Isso significa que o tombamento pode ser realizado independentemente da vontade do proprietário, a menos que haja erro no procedimento administrativo. Isso se alinha com o interesse coletivo na preservação do patrimônio cultural.

II. É verdade que o tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido e pode ser realizado em níveis federal, estadual e municipal. Esta flexibilidade permite que diferentes esferas do governo atuem na preservação cultural, conforme previsto na legislação brasileira, como na Constituição Federal, artigos 215 e 216.

Analisando as alternativas incorretas:

III. A afirmação de que a solicitação de tombamento deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário está incorreta. Na prática, qualquer parte interessada, como organizações culturais ou até mesmo a sociedade civil, pode iniciar um pedido de tombamento junto ao IPHAN.

IV. Embora a Constituição Federal defina competências para a preservação do patrimônio cultural, a afirmação sugere que ela especifica a operacionalidade do tombamento, o que não é inteiramente preciso. A operacionalidade envolve procedimentos administrativos detalhados em normas específicas, como o Decreto-Lei n.º 25 de 1937.

Portanto, a alternativa correta é a A - I e II, pois ambas afirmativas estão de acordo com a legislação e práticas estabelecidas para o tombamento.

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