No que concerne à regulação do setor de transporte, julgue o...

Para compreendermos a questão proposta, é essencial entender o que é o Sistema Federal de Viação (SFV). O SFV é um conjunto de infraestruturas e serviços de transporte de interesse da União, que garantem a mobilidade e a integração entre as regiões do Brasil. Ele abrange rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeródromos que são considerados de importância para o país.

A questão se refere a como são classificados os aeródromos de interesse federal, particularmente em relação a sua função estratégica e de segurança nacional. De acordo com a legislação que rege o SFV, um aeródromo pode ser classificado como de interesse federal não apenas por atender locais isolados, mas por sua importância estratégica e operacional mais ampla, mesmo que esses locais já sejam servidos por outros meios de transporte.

Gabarito: Errado (E)

O enunciado afirma que os aeródromos que servem a localidades isoladas são automaticamente de interesse federal, mesmo que tais localidades já sejam atendidas por outros modos de transporte. Entretanto, a classificação de um aeródromo como de interesse federal não se baseia apenas no isolamento, mas em fatores mais amplos de interesse estratégico e segurança nacional. Isso significa que o enunciado simplifica a classificação, tornando-o incorreto.

É importante ressaltar que a legislação vigente, como o Decreto nº 1.832/1996, que trata do SFV, não utiliza apenas o critério de isolamento para definir o interesse federal, mas sim um conjunto de fatores estratégicos.

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Errado:

"Art. 36.  Serão classificados como de interesse federal os aeródromos públicos que se enquadrem em uma das seguintes situações:

.............

V - aqueles que sejam de interesse para a integração nacional, em razão de servirem a localidade isolada do território nacional, não atendida regularmente por outro modo de transporte;"