No que se refere à atuação dos(as) assistentes sociais na sa...

A questão aborda a atuação dos assistentes sociais na saúde da criança, com foco na rede de proteção e nos direitos sociais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para compreender o tema central, é importante saber que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental que estabelece os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, visando assegurar seu bem-estar e desenvolvimento integral. A rede de proteção refere-se ao conjunto de políticas, serviços e ações que visam garantir esses direitos, promovendo a proteção e o atendimento integral aos jovens.

No entanto, a questão afirma que garantir a efetivação desses direitos não é um desafio, o que é incorreto. Na prática, embora o ECA estabeleça um arcabouço normativo robusto, a execução eficaz dos direitos previstos ainda enfrenta muitos desafios. Entre eles, destacam-se a falta de recursos, a desigualdade social, a violência e a necessidade de integração entre diferentes serviços e políticas públicas.

A alternativa correta é, portanto, E - errado, pois garantir a efetivação dos direitos sociais da criança e do adolescente é, sim, um desafio constante para os assistentes sociais e para todo o sistema de proteção social.

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E se todos são igualmente responsáveis pela efetiva e integral solução dos problemas que afligem a população infanto-juvenil, é fundamental que todos também participem, em igualdade de condições, do processo de discussão, criação e articulação da mencionada "rede de proteção", assim como de seu contínuo monitoramento e aperfeiçoamento.

Fazer com que isto aconteça é, sem dúvida, um enorme desafio, que irá demandar um esforço conjunto de todos os integrantes do "Sistema de Garantia" e um significativo aporte de recursos orçamentários por parte dos mais diversos níveis de governo, mas se quisermos, finalmente, cumprir as promessas de "proteção integral" e de plena efetivação dos direitos e todas as crianças e adolescentes há tanto instituídas em nosso ordenamento jurídico, não há outro caminho a trilhar.

A efetivação/garantia de direitos sempre será um desafio, em qual área.