Assinale o princípio do SUS que coloca a execução das ações...

Tema central da questão: A questão aborda um dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS): a descentralização. Esta é uma estratégia fundamental para a gestão dos serviços de saúde no Brasil, onde o município desempenha um papel central na execução das ações de saúde.

Resumo teórico: O SUS é regido por princípios e diretrizes que garantem a universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde. Entre esses princípios, a descentralização é crucial, pois delega responsabilidades aos níveis locais de governo, ou seja, aos municípios. Isso significa que os municípios são responsáveis pela execução das ações de saúde, recebendo apoio técnico, administrativo e financeiro dos estados e do governo federal para desempenhar suas funções.

Fonte relevante: A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece a descentralização como um dos princípios do SUS, enfatizando a importância do papel municipal na gestão da saúde.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C - Descentralização está correta, pois, segundo a Lei nº 8.080/1990, a descentralização é o princípio que define que a execução das ações de saúde é, prioritariamente, responsabilidade dos municípios. Esta diretriz busca aproximar as políticas de saúde das realidades locais, garantindo maior eficiência e eficácia no atendimento à população.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Universidade: Este termo não se refere a um princípio do SUS. Pode haver confusão com a educação em saúde, mas não se aplica aqui.
• B - Integralidade: Este é um princípio do SUS que refere-se ao atendimento completo e contínuo das necessidades de saúde dos indivíduos, mas não está diretamente relacionado à responsabilidade administrativa dos municípios.
• D - Hierarquização: Refere-se à organização dos serviços de forma a garantir que as pessoas tenham acesso ao nível de atenção mais adequado à sua necessidade, mas não está diretamente ligado à responsabilidade municipal na forma como a descentralização está.

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