O Art. 15º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde ...

Gabarito Correto: D

A questão aborda as competências da União no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Esse tema é de suma importância no contexto do Serviço Social na Saúde, sobretudo em ambientes prisionais, onde a atenção à saúde é parte crucial da garantia dos direitos humanos. Para responder corretamente a esta questão, é necessário compreender as funções e responsabilidades dos diferentes entes federativos no contexto das políticas públicas de saúde, especialmente aquelas que se referem às populações em condições específicas, como é o caso das pessoas privadas de liberdade.

Na alternativa D, é indicado que compete à União a garantia da continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde. Isso é coerente com o papel da União de assegurar a longevidade e a integração das políticas de saúde no planejamento estratégico de longo prazo, o que permite a continuidade das ações, independentemente das mudanças administrativas ou de governo.

Essa competência implica o compromisso de manter a política em questão de forma sustentável e estruturada no sistema de saúde, garantindo que as ações e os recursos necessários sejam previstos em documentos de planejamento de longo alcance. Estes documentos são fundamentais para a orientação das políticas públicas e para o estabelecimento de metas e prioridades em diversos setores, incluindo a saúde das pessoas privadas de liberdade.

A resposta correta reflete a necessidade de uma abordagem sistêmica e de planejamento contínuo na gestão das políticas de saúde, assegurando que os esforços para atender essa população sejam mantidos ao longo do tempo e que haja uma efetiva integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).

''Quando se tratar de união, é também de se concluir que tais competências tem sentido mais amplo, estratégico,de planejamento, monitoramento e controle das ações dos demais órgãos.''

Garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde.

alternativa D

A - compete a União no âmbito do MJ, compete aos Estados no âmbito da SS e da SJ e compete aos Municip. e DF.

B - compete a União no âmbito do MJ

C - compete a União no âmbito do MJ

D - compete a União no âmbito do MS

E - compete a União no âmbito do MJ

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GO DEPEN!!!!

Conforme o Art. 15º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) define como competência da União nessa política, por intermédio do Ministério da Saúde garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde

PP CE 2024!!!!