Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de Fi...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fisioterapeuta |

Q1145161 Fisioterapia

Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de Fisioterapia, quais atribuições NÃO são competência do âmbito federal?

Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e a fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Instituir o modelo das carteiras e os cartões de identidade profissional.

Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por profissionais e empresas.

Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.

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