A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. O foco aqui é entender se este código se aplica apenas às atribuições legais do cargo ou também à vida privada do servidor público.

Alternativa correta: E - errado

O Código de Ética não se limita apenas às atribuições legais do cargo. Ele estabelece princípios que orientam não só o desempenho profissional do servidor, mas também sua conduta pessoal. Isso se deve ao fato de que a integridade e a imagem do servidor público afetam diretamente a confiança pública na administração. Assim, atitudes antiéticas na vida privada podem repercutir negativamente na função pública.

Justificativa: O Decreto nº 1.171/1994 enfatiza que o servidor deve manter uma conduta coerente com os valores éticos tanto no exercício de suas funções quanto em sua vida pessoal. Isso significa que há uma expectativa de comportamento ético contínuo, que transcende o ambiente de trabalho.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta: Esta alternativa sugere que o Código de Ética se limita ao desempenho de funções legais, ignorando a influência que a vida pessoal pode ter sobre a imagem do servidor e, por consequência, sobre a confiança no serviço público. Essa interpretação não está alinhada com o propósito do Decreto.

A compreensão desses aspectos é crucial para resolver questões de Ética na Administração Pública em concursos. Ao interpretar enunciados e alternativas, é importante considerar o âmbito de aplicação dos códigos e legislações, reconhecendo que a ética profissional se estende além das atribuições diretas do cargo.

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GABARITO: ERRADO

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

A função pública se integra na vida particular do servidor público.

Errado.

-> Os atos praticados por servidores públicos no âmbito de sua vida privada influenciam no conceito atribuído a sua vida funcional.