A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

GABARITO: ERRADO

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Seção I - Das Regras Deontológicas          

A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios e regras de conduta a que estão sujeitos os servidores e empregados das Administrações direta e indireta do Poder Executivo Federal.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

GAB == ERRADO

Gabarito: Errado.

> A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Porém, há casos que haverá o sigilo:

a) Segurança Nacional;

b) Investigações policiais;

c) Interesse superior do Estado;

d) Interesse superior da Administração Pública.

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Bons Estudos!

ERRADO

Decreto n.º 1.171/1994

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Regra: PUBLICIDADE

Exceção: CASOS PREVISTOS EM LEI: SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADM PÚBLICA.

GABARITO: ERRADO