Para a garantia de sucesso de um empreendimento, a conclusão...

Vamos analisar a questão referente ao planejamento e controle de obras públicas, focando na identificação da alternativa INCORRETA.

O tema central da questão é a gestão do ciclo de vida de uma obra pública, desde a fase de licitação até a execução e fiscalização. É importante entender os processos e as normas que regulam cada etapa para garantir a conformidade e o sucesso do empreendimento.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Orçamento base na licitação: O orçamento base é, de fato, utilizado como referência pela Administração para estabelecer critérios de aceitabilidade de preços, tanto unitários quanto totais, no edital. Ele é essencial para a avaliação das propostas durante a fase externa da licitação. Esta alternativa está correta.

B - Fiscalização sistemática: A fiscalização é uma exigência para garantir que as disposições contratuais e técnicas sejam cumpridas. Essa verificação é feita continuamente pelo contratante e seus prepostos. Esta alternativa está correta.

C - Homologação e adjudicação: Após a deliberação da autoridade competente, a homologação e adjudicação são seguidas pela celebração de um contrato administrativo. Essa sequência é padrão em processos licitatórios. Esta alternativa está correta.

D - Acréscimos de serviços e aditivos contratuais: A alternativa descreve que acréscimos devem ser reajustados com base no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), o que pode gerar dúvidas. Normalmente, acréscimos de serviços seguem os preços unitários fixados na planilha orçamentária, porém a atualização não é necessariamente baseando-se apenas no INCC. Outras metodologias de reajuste podem ser aplicadas conforme o contrato. Esta alternativa está incorreta.

E - Documentação necessária: Após a assinatura do contrato, é fundamental providenciar documentação, como ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica), registradas no CREA ou CAU. Esse procedimento é crucial para a execução da obra. Esta alternativa está correta.

Portanto, a alternativa D é considerada INCORRETA na questão, pois apresenta uma abordagem potencialmente inadequada sobre o reajuste de preços em aditivos contratuais.

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