Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da...

Gabarito - Errado. Quem administra o recolhimento das Guias da Previdência Social (GPS) é o INSS. Já a Receita Federal administra os recolhimentos de receitas via Documento de Arrecadação de Recursos Federais (DARF).

Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que são vinculadas, por lei, a determinada finalidade específica. (Até aqui está correto, porque a RFB é de fato quem administra o os tributos federais, e eles podem ser vinculados ou não, apenas o imposto não pode ser vinculado, a Taxa e as CM podem ter vinculação) Um exemplo desse tipo de receita é o recolhimento das guias de previdência social (GPS). Art. 1º Ao Ministério da Previdência Social compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das contribuições sociais previstas nas , e das contribuições instituídas a título de substituição, bem assim as demais competências correlatas e consequentes decorrentes do exercício daquelas, inclusive as relativas ao contencioso administrativo fiscal, conforme disposto em regulamento.

Gabarito: Errado

Complementando:

Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.

DARF: Trata-se do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, vinculado ao Ministério da Fazenda, usado como meio de cobrança de contribuintes para pagamento de taxas, contribuições e outros valores.

Subordinada ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal possui a atribuição de administrar os tributos federais em nosso país. Aí entram impostos, taxas, contribuições e muito mais. São muitas as espécies de pagamentos sob o controle do órgão, sendo que uma parcela considerável de sua arrecadação vem do recolhimento de valores pagos via DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.