Em relação à espécie documental Precatório, é correto afirm...

A alternativa correta é a A - diplomático dispositivo normativo.

Para entender por que essa é a resposta correta, vamos analisar o que é um precatório e suas características no contexto da Arquivologia.

Um precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de uma entidade pública (União, Estados, Municípios) o pagamento de uma quantia devida após condenação judicial definitiva. Trata-se de um documento que envolve uma ordem legal e, portanto, possui natureza diplomática e dispositivo normativo.

Vamos agora justificar a correção da alternativa A e explicar por que as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa A - diplomático dispositivo normativo: Esta alternativa é correta porque um precatório é um documento oficial que resulta de processos judiciais e possui força normativa, pois ordena o pagamento de dívidas judiciais. Além disso, é considerado diplomático porque segue um procedimento formal e regulamentado.

Alternativa B - não-diplomático dispositivo normativo: Esta alternativa está incorreta porque o precatório é, sim, um documento diplomático, uma vez que segue normas e procedimentos oficiais definidos pelo sistema judiciário.

Alternativa C - não-diplomático informativo: Esta alternativa está incorreta porque o precatório não é um documento apenas informativo nem não-diplomático. Ele tem caráter normativo e segue um protocolo formal.

Alternativa D - diplomático informativo: Embora um precatório seja diplomático, ele não é meramente informativo. Ele possui um dispositivo normativo, pois determina uma ação específica (pagamento de dívida).

Alternativa E - diplomático informativo, notarial: Esta alternativa está incorreta porque, apesar de ser diplomático, o precatório não é classificado como notarial. Documentos notariais são aqueles produzidos por cartórios, e um precatório é expedido pelo Poder Judiciário.

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Precatória é tipo pagamento do governo?

Gab. A) diplomático dispositivo normativo.

Gabarito: Letra A

PRECATÓRIO - documento diplomático dispositivo normativo, descendente. Documento pelo qual a autoridade governamental do Judiciário ou fazendária emite uma ordem relativa à apreensão de bens.

Fonte: BELLOTTO, HELOÍSA LIBERALLI. COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO - SÃO PAULO : ARQUIVO DO ESTADO, IMPRENSA OFICIAL, 2002. 120 P. (PROJETO COMO FAZER, 8).

Gabarito: A) diplomático dispositivo normativo.

Precatório: Trata-se de uma requisição expedida pelo Judiciário para que o ente público pague determinada quantia resultante de uma condenação judicial. Ele não é um documento que estabeleça normas ou regulamentações, nem um documento notarial.

O termo "diplomático" se refere ao estudo da forma dos documentos, sua estrutura e os processos que os geram.

Assim:

A) Diplomático dispositivo normativo: Esta alternativa está correta. Um precatório é um documento formal que resulta de uma decisão judicial e ordena o pagamento de uma quantia específica. É "dispositivo normativo" porque estabelece uma obrigação legal. E é "diplomático" no sentido de que sua forma e estrutura são importantes e seguem um padrão legal específico.

As outras alternativas podem ser refutadas com base nessa interpretação:

B) Não-diplomático dispositivo normativo: Incorreta, pois o precatório é considerado um documento diplomático devido à sua forma e estrutura.

C) Não-diplomático informativo: Incorreta, pois, embora seja informativo, o precatório também é diplomático.

D) Diplomático informativo: Incorreta, pois ignora o aspecto normativo do precatório.

E) Diplomático informativo, notarial: Incorreta, pois adiciona o aspecto notarial, que não se aplica ao precatório.

Assim, com base na interpretação dos termos dentro do contexto da Arquivologia, a alternativa correta é A) Diplomático dispositivo normativo.