No tocante às fundações, de acordo com o disposto no Código ...

Não poderá ser constituída fundação para fins de segurança alimentar e nutricional.

Poderá ser constituída fundação para fins políticos partidários.

Não poderá ser constituída fundação para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistema de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Poderá ser constituída fundação para fins de atividades religiosas.