Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118...

Alternativa Correta: E - errado

A questão em análise trata das Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO), especificamente a Resolução CFO n.º 63/2005 e a Resolução CFO n.º 118/2012. O foco é entender as condições em que o CFO pode auxiliar financeiramente os Conselhos Regionais.

De acordo com as normas estabelecidas pelo CFO, para que um Conselho Regional receba auxílio ou empréstimo, ele deve estar em conformidade com determinadas obrigações. Uma dessas obrigações é estar em dia com a cobrança da dívida ativa. Isso significa que se o Conselho Regional estiver em situação irregular quanto a suas dívidas, ele não poderá receber esse tipo de assistência financeira.

A questão afirma que o CFO poderia prestar auxílio ou empréstimo mesmo que o Conselho Regional não estivesse em dia com a dívida ativa, o que contraria as disposições das resoluções mencionadas. Por isso, a alternativa correta é E - errado.

Essa interpretação é crucial para candidatos que buscam entender as responsabilidades e limitações dos órgãos de classe dentro da área odontológica. Os candidatos devem estar atentos às condições e normas que regulam a assistência financeira entre os Conselhos para evitar erros em situações práticas e em questões de concurso como esta.

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ERRADO

Resolução CFO n.º 63/2005

Art. 346. O Conselho Federal não poderá prestar qualquer auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais, ocasionada por excesso de despesas, supérfluas ou adiáveis, sobre as receitas.

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