Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Admi...

A questão trata das empresas públicas. O Decreto-Lei nº 200/1967, em seu artigo 5º, II,  define as empresas públicas como:

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:

A) Criada para exercer atividades típicas de Estado.

Incorreta. As entidades da administração pública indireta criadas para exercer atividades típicas de Estado são as autarquias.

B) Criada sob forma e de acordo com a legislação das sociedades por ações.

Incorreta. As entidades da administração pública indireta que devem obrigatoriamente ser criadas na forma de sociedades anônimas são as sociedades de economia mista. As empresas públicas podem ser constituídas sob qualquer forma societária admitida em direito.

C) Entidade dotada de personalidade de direito privado.

Correta. As empresas públicas são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade de direito privado.

D) Seu capital é misto, mas a maioria pertence ao Poder Público.

Incorreta. São as sociedades de economia mista que possuem capital misto. O capital das empresas públicas é público.

E) Sua finalidade principal é a obtenção de lucro.

Incorreta. As empresas públicas são criadas com a finalidade de exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

Gabarito do professor: C.