Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ...
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.
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Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e sua importância no contexto da legislação ambiental brasileira.
O tema central da questão é a PNMA, uma das leis mais importantes para a gestão ambiental no Brasil. Criada pela Lei n.º 6.938/1981, ela tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental para garantir condições favoráveis ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da vida humana.
A PNMA busca equilibrar os interesses da sociedade que deseja viver em um ambiente saudável com os interesses econômicos, como a agricultura, promovendo um desenvolvimento sustentável. Isto é, um desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.
Por que a alternativa é correta?
A alternativa C está correta porque a descrição fornecida no enunciado alinha-se aos objetivos da PNMA. A lei realmente visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, o que é essencial para garantir a dignidade da vida humana e a segurança nacional.
Justificativa: A PNMA estabelece diretrizes para a criação de unidades de conservação, regulamenta o licenciamento ambiental, e promove a participação da sociedade na gestão ambiental, como apontado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Tudo isso demonstra sua função de fornecer um arcabouço legal robusto para a preservação ambiental, enquanto sustenta as atividades econômicas.
Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois é uma questão de Certo ou Errado.
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Comentários
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Gabarito: certo.
Lei 6938/81(PNMA)
Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
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