Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha e...

Questões de assuntos semelhantes

• Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão...
• No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
• Não será concedida fiança
• Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena,...
• Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes...