No que concerne à Contabilidade Patrimonial e Industrial, no...

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução financeira, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública, ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financeiro de obras e serviços públicos.