Tendo como referência a legislação e as práticas da administ...

De acordo com o MTO 2021, a programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. É nela que encontramos a meta física, que busca responder ao seguinte questionamento: “quanto se pretender entregar no exercício?"

Ou seja: a meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, e instituída para o exercício. 

E aí? Será que a meta física é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa?

Não! Não é. Isso era verdade no orçamento tradicional, cuja ênfase era nos meios (o que se compra), não nos resultados. Não é à toa que orçamento tradicional ganhou o rótulo de “Lei de Meios". Era basicamente uma “lista de compras".

Mas o orçamento moderno, que aqui no Brasil é o orçamento-programa, quer mais! A ênfase aqui não é no que se compra, mas sim nas realizações, nos objetivos, nas metas, nos resultados e nos benefícios que essas “compras" irão trazer.

Para completar a explicação, observe a lição do mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 175:

“O que significa realmente definição clara e precisa dos objetivos? Um exemplo clássico utilizado para esclarecer esta questão diz respeito aos objetivos de um Programa Rodoviário- Construir 'n' quilômetros de rodovias asfaltadas não é a forma adequada de expressar os objetivos maiores do programa. Se apenas a meta física a ser buscada - tantos quilômetros - justificasse os investimentos, então o projeto de uma estrada em pleno deserto, ligando o nada a coisa nenhuma, estaria amparado. São necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, que certamente estão ligados à rapidez e à segurança com que pessoas e bens são transportados de um ponto a outro. Nesse plano de considerações, objeto de análise, em cada projeto específico, os ganhos de percurso em relação aos itinerários existentes, a economia nos custos de transportes, especialmente de bens e mercadorias, a diminuição de acidentes etc. Esse tipo de avaliação, além de esclarecer sobre os objetivos, é um precioso auxiliar na ordenação das metas por prioridade."

Portanto, a simples meta física realmente não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia (meio), o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia (resultados).

Gabarito do professor: CERTO