A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prev...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020529
Direito Processual do Trabalho
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 111-A, prevê
que funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é
INCORRETO afirmar que o órgão exerça atividade: