Assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é a alternativa B.

Vamos entender melhor o contexto e o porquê dessa resposta estar correta.

Tema da Questão: A questão aborda a regulamentação das instituições financeiras no Brasil, com ênfase na Lei 4595 de 1964, conhecida como a Lei da Reforma Bancária. Essa lei é fundamental para a compreensão do Sistema Financeiro Nacional, pois estabelece diretrizes sobre a criação, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.

Análise da Alternativa Correta:

B - Segundo a lei 4595 de 1964, as “instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal”.

Justificativa: A Lei 4595/64, em seu artigo 19, realmente define que as instituições financeiras públicas atuam como órgãos auxiliares na execução da política de crédito do Governo Federal. Essa lei foi criada para estruturar e organizar o sistema financeiro do país, estabelecendo normas específicas para as instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que essas instituições têm um papel auxiliar na política de crédito governamental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A desregulamentação do mercado nos anos 1990 não fez com que as leis de 1964 fossem revogadas. A desregulamentação trouxe mudanças e flexibilizações, mas a base legal da reforma bancária permaneceu válida.

C: A Lei de 1964 estabeleceu que instituições financeiras só poderiam operar com autorização do Banco Central ou decreto do Executivo. No entanto, não houve um substitutivo em 2004 que retirasse esse poder do Banco Central.

D: Empresas que trabalham com custódia de valores de terceiros são consideradas instituições financeiras segundo a Lei 4595/64, pois lidam diretamente com a administração de recursos financeiros.

E: O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são sim consideradas instituições financeiras e fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, mesmo estando ligadas ao Governo Federal.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear o tema. Se tiver mais perguntas ou precisar de mais detalhes sobre o assunto, estou à disposição!

Art. 22 - As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

Lei: 4595/64

Correção:

a) E.

b) C. Perfeita descrição: Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

c) E. O Banco Central continua com tal prerrogativa.

d) E. Instituições financeiras são aqueles na qual as atividades principais são coletas, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros, e a custódia de valores de terceiros.

e) E. São consideradas instituições financeiras [operadores do Sistema Financeiro Nacional segundo o Banco Central].

Alternativa C) errada: Art. 18. As instituições financeiras somente poderão  funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

Art. 10, § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País

Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no País;

Alternativa D) errada: Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

Alternativa e) errada: Capítulo I - Do Sistema Financeiro Nacional Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: III - do Banco do Brasil S. A.; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.