O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a u...

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Q2519938

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente de Serviços Operacionais |

Q2519938 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Conforme o CTB,

os efeitos do CTB não são aplicáveis às vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbanas, rurais e modais.

a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas para circulação é assegurada ao pedestre, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

a sinalização de regulamentação da via será implantada, nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, pelo órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito com circunscrição sobre a via e mantida às expensas do condomínio.

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