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Q301651

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301651 Português

Assinale a alternativa que NÃO contém nenhum erro gramatical:

O objetivo da presente ação não é julgá-la, mas sim reconhecer a ocorrência de um acordo firmado entre as partes, onde o réu se revestiu de boa fé, formando um ato jurídico.

Cabe ressaltar que há muito tempo antes de sua aquisição pelos autores, o corréu já havia adquirido o imóvel.

Como o réu preenche os requisitos necessários para tal aquisição e ante à prova de que não possui outro imóvel, acolheu-se a arguição apontada.

A lei não vedou o registro – o decreto é que o fez, seguramente por desconhecimento, por parte de seus autores, das implicações jurídico-desportivas oriundas de tal negativa regulamentar.

Determinadas as provas a serem produzidas e dando-se o feito por saneado, foi designado audiência de instrução e julgamento.

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