Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de fo...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Higiene Dental |
Q1718823
Saúde Pública
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados
de forma regular e automática. Para que os Municípios,
Estados e Distrito Federal possam receber o referido
recurso, eles deverão contar com determinados requisitos,
que caso não sejam cumpridos, acarretará que os recursos
sejam administrados pelos Estados ou pela União,
respectivamente. Desta forma, NÃO é requisito contar com
o(a):
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Lei 8.142/90
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Questão preguiçosa.
Alternativa B: Conferência de Saúde
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