Com base na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, assi...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a D. Vamos entender o porquê.

Tema Central: A questão aborda a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e seus componentes, que são fundamentais para a organização da assistência social no Brasil, especialmente no que diz respeito ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus instrumentos.

Resumo Teórico: A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política pública que integra a seguridade social não contributiva. A assistência social tem como diretrizes a proteção social e a vigilância socioassistencial. Segundo a LOAS, a vigilância socioassistencial visa identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, o que é essencial para a gestão eficaz dos serviços de assistência social pelo SUAS.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta pois descreve um dos instrumentos importantes da assistência social: a vigilância socioassistencial, que tem a função de identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Este conceito está de acordo com as disposições da LOAS, que coloca a vigilância como uma função essencial para garantir a proteção social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A afirma que o SUAS é integrado por trabalhadores, conselhos e entidades. No entanto, no contexto do SUAS, não são apenas esses elementos que integram o sistema. O SUAS é um sistema complexo que inclui a articulação de diferentes níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), além das instâncias de participação social, o que torna a frase incompleta.

B: A alternativa B descreve incorretamente o conceito de pessoa com deficiência para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, não se limitando apenas à incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

C: A alternativa C confunde conceitos da proteção social básica e especial. A proteção social básica visa prevenir situações de risco mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto a proteção social especial é destinada a enfrentar situações de violação de direitos. A descrição dada na alternativa corresponde mais à proteção social especial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a  - ERRADA § 2o  O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

b - ERRADA § 2o  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

c - ERRADA I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

De qualquer forma a alaternativa b não está bem escrita. A vigilância socioassistencial na LOAS, ou mesmo na NOB-SUAS, não está inserida nos serviços diretos  Proteção Social, ela parte da política de Assintência Social, devendo articular-se aos serviçoes de proteção social básica e  especial, mas não é um deles. A vigilância serve para produzir informações sobre as vulnerabilidades e sobre os serviços, analisando as situações. Ela seria então o processo que precede a ações de proteção. A saber:

- Na LOAS dentre os três objetivos da Assistência Social distinguem-se: Protecão Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa dos Direitos.

- Na NOB-SUAS:  "Art. 87. A Vigilância Socioassistencial é caracteriza como um das funções da política de assistênica social" ; "Art. 88.A Vigilância Socioassisntencial deve mamter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à popilação nas proteções Sociais Básica e Especial (NOBSUAS, 2012, P.40)"