A respeito da lei que discorre sobre a participação da comu...
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Para responder a essa questão, é essencial entender o papel das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Essas instâncias são fundamentais para a participação da comunidade na gestão da saúde pública.
Alternativa Correta: B
A alternativa B é a correta porque descreve com precisão a função dos Conselhos de Saúde. Os Conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo aspectos financeiros, nas suas respectivas esferas de governo. Isso está de acordo com o que estabelece a legislação do SUS, que busca a participação social e controle da gestão da saúde.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - A Conferência de Saúde, conforme a legislação, deve se reunir a cada quatro anos e não dois. Além disso, deve contar com ampla representação social, não apenas das classes economicamente menos favorecidas.
C - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm representação diretamente no Fundo Nacional de Saúde. O Fundo é um instrumento financeiro, não um órgão de representação.
D - Apesar dos usuários terem representação significativa nos Conselhos e Conferências de Saúde, a afirmação está incorreta ao generalizar que eles estão em maior quantidade, sem esclarecer o contexto das participações que variam conforme a regulação local.
E - As normas de funcionamento e a organização das Conferências e Conselhos de Saúde são definidas por regimentos próprios, geralmente aprovados no âmbito estadual ou municipal, e não exclusivamente pela União.
Compreender essas estruturas é fundamental para responder corretamente questões sobre a gestão do SUS.
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