Os Passivos Contingentes decorrem de compromissos firmados e...

Os Passivos Contingentes decorrem de compromissos firmados em função de contrato ou Lei que dependem da ocorrência de eventos futuros para a geração de compromissos de pagamentos. Ressalta-se que tais eventos podem ou não ocorrer, pois não estão totalmente sob controle da entidade. Como a probabilidade de ocorrência do evento depende de condições externas, a estimativa de tais passivos é difícil e imprecisa. Entretanto, os riscos fiscais devem espelhar a situação da forma mais fiel possível. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Demandas judiciais contra a atividade reguladora do Estado, com impacto na despesa pública;

II. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes;

III. Demandas judiciais contra a administração do Ente, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos, e reajustes salariais não concedidos em desrespeito à Lei;

IV. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade