Sobre a revogação da Resolução CFC n. 750/1993, que trata do...

A revogação da Resolução n. 750/1993 não implica a extinção dos princípios contábeis no Brasil.

Revogada a partir de 1°/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, seção 1.

A revogação da resolução visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Os Princípios de Contabilidade, sob o ponto de vista das Estruturas Conceituais dos setores privado e público, passaram a ser comportados dentro das normas específicas, respectivamente, a NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução n. 1.374/2011) e NBC TSP EC.

Com a revogação da Resolução n. 750/1993, significa que os Princípios de Contabilidade estão extintos.