A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De
acordo com essa Lei,

Question

A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De
acordo com essa Lei,  Alternativa A: os Municípios com mais de 20.000 habitantes ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de
Mobilidade Urbana. Ou Alternativa B: os serviços de transporte urbano são classificados, quanto ao objeto, em público e privado. Ou Alternativa C: 5% das vagas, na outorga de exploração de serviço de táxi, serão destinadas para condutores com
deficiência. Ou Alternativa D: a participação da sociedade civil na aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser
assegurada por meio de audiências públicas e plebiscito.

Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [A] os Municípios com mais de 20.000 habitantes ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de
Mobilidade Urbana.

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