De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção ...

Gabarito: C

caramba como ñ vi esse "não"

Do término do tratamento:

Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

Comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público;

Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na lei;

Fim do tratamento.

ART. 15

Do término de Tratamento de Dados

I - Fim do Período de Tratamento.

II - Comunicação do Titular...

III - Determinação da Autoridade Nacional

I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;