A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiênci...
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Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Araruama - RJ
Prova:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |
Q1335037
Direito Constitucional
A Constituição Federal definiu que, quando por
insuficiência do setor público, for necessária a
contratação de serviços privados, isso deve se dar
sob algumas condições. A respeito dessas condições
analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal. III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Está correto apenas o que se afirma:
I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal. III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Está correto apenas o que se afirma: