Sobre as espécies de descentralização administrativa, anali...

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Q1994005 Direito Administrativo

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Política.

II. Geográfica.

III. Funcional.

IV. Por colaboração.



Estão CORRETOS:

Alternativas

Comentários

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GAB: D.

A doutrina comumente elenca três modalidades de descentralização:

  • Territorial ou geográfica: ocorre quando há a criação de uma pessoa jurídica de direito público, dotada de capacidade administrativa genérica (atuação em várias áreas), delimitada a um determinado território e para o exercício de funções típicas estatais. A doutrina cita como exemplo os Territórios Federais.
  • Por serviço, funcional ou técnica: a administração cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e lhe confere a titularidade e a execução de determinado serviço. Carvalho Filho chama esta modalidade de descentralização legal, pois é formalizada através de lei e tem seu principal fundamento no art. 37, XIX, da CF. As entidades criadas formarão a Administração Indireta.
  • Por colaboração ou delegação: apenas a execução ou exploração do serviço é transferida ao delegatário, sendo que sua titularidade permanece com o ente delegante.

Nos meus materiais de estudo consta descentralização política

descentralização política diferente da descentralização administrativa.

Questão bandida, viu?!

Bem formulada...

gabarito letra ( D )

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