As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados...

Centralização político-administrativa, com direção pelo Ministério da Saúde.

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. 

Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. 

Organização dos serviços públicos de modo a manter duplicidade recursal de meios para fins idênticos.

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e todas as cirurgias, exceto às plásticas reparadoras.