Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendiment...

A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender o porquê.

A questão aborda a Lei nº 11.947/2009, que regula a alimentação escolar no Brasil e estabelece diretrizes importantes para a aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa lei é fundamental para garantir que os recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados de forma a incentivar a produção local e a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural sustentável.

No Artigo 14 dessa lei, é especificado que 30% dos recursos financeiros do FNDE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Há uma priorização especial para assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e tradicionais indígenas.

Vamos analisar as alternativas:

• Alternativa A: Indica 20% do pequeno produtor e os ribeirinhos. Esta é incorreta, pois o percentual correto é 30% e a fonte correta é a agricultura familiar.
• Alternativa B: Sugere 25% das famílias assentadas e as famílias em área de risco. Também está incorreta, pois, novamente, o percentual é 30% e a prioridade são as comunidades tradicionais indígenas.
• Alternativa C: Esta é a correta, pois menciona 30%, da agricultura familiar, e prioriza as comunidades tradicionais indígenas.
• Alternativa D: Erra ao apontar 35% da comunidade local e as favelas. Os dados não são consistentes com o Art. 14 da lei.
• Alternativa E: Errada, com 40% da comunidade religiosa e as famílias em vulnerabilidade social, que não são mencionadas na priorização do Art. 14.

Portanto, a alternativa C é a que corretamente preenche as lacunas do trecho, atendendo às disposições do artigo em questão.

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LETRA C

Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. (Redação dada pela Lei nº 14.660, de 2023)