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Q1070621 Administração de Recursos Materiais

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Nas compras parceladas de bens, quando se comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação, na modalidade pertinente à execução do objeto em licitação.

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Lei 8.666/1993

"Art. 23 - (...)

§ 2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação."

Não e única licitação e sim distinta

GABARITO: ERRADO

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

§ 1  As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

§ 2   Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.   

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Questão abordando a lei geral de licitações e contratos, lei n° 8.666/93

Podemos encontrar a resposta no art. 23, vejamos:

Lei 8.666/1993

Art. 23 -

§2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

GABARITO: ERRADO

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