Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de...
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.
Nas compras parceladas de bens, quando se
comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação,
na modalidade pertinente à execução do objeto em
licitação.
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Lei 8.666/1993
"Art. 23 - (...)
§ 2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação."
Não e única licitação e sim distinta
GABARITO: ERRADO
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
§ 1 As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
§ 2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Questão abordando a lei geral de licitações e contratos, lei n° 8.666/93
Podemos encontrar a resposta no art. 23, vejamos:
Lei 8.666/1993
Art. 23 -
§2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
GABARITO: ERRADO
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