Com base no texto, é correto afirmar que o “princípio da igu...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681318
Português
Com base no texto, é correto afirmar que o “princípio da igualdade jurídica” I. estabelece que não pode haver distinção entre as pessoas na aplicação das leis. II. assevera que é preciso ter prerrogativas para se estar amparado pela lei. III. permite diminuir a possibilidade de má utilização da lei. IV. assegura às pessoas com mais direitos terem maior acesso às leis. Assinale a alternativa correta.
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