Com base no texto, é correto afirmar que o “princípio da igu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q681318 Português
Com base no texto, é correto afirmar que o “princípio da igualdade jurídica” I. estabelece que não pode haver distinção entre as pessoas na aplicação das leis. II. assevera que é preciso ter prerrogativas para se estar amparado pela lei. III. permite diminuir a possibilidade de má utilização da lei. IV. assegura às pessoas com mais direitos terem maior acesso às leis. Assinale a alternativa correta.
Alternativas