A Portaria nº344 de 12/05/1998 a qual aprova o regulamento t...

A Portaria nº344 de 12/05/1998 a qual aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial aponta:

I. A autorização especial como licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes no regulamento técnico.

II. A cota anual de importação refere-se a quantidade de substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), C3 (imunossupressores) e D1 (precurssoras), em caráter suplementar a cota anual em casos em que ficar caracterizados sua necessidade adicional ao atendimento da demanda.

III. Considera-se entorpecentes as substâncias que podem determinar dependência física ou psíquica relacionada ao seu uso.

IV. Refere-se notificação de receita o documento padronizado destinado a notificação de prescrição de medicamento: a) entorpecente – cor branca; b) psicotrópicos – cor azul; c) retinóides de uso sistêmicos e imunossupressores – cor amarela. V. A notificação concernente aos dois primeiros grupos A e B deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.

Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa: