Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória d...

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Q1013549 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os direitos do portador de deficiência, em especial o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

Inteligência do art. 28, § 2º e incisos do EPD, deve-se observar:

I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;

II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

 

A) A assertiva está correta, consoante ao art. 28, § 2º e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

B) A assertiva está incorreta, consoante ao art. 28, § 2º e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

C) A assertiva está incorreta, consoante ao art. 28, § 2º e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

D) A assertiva está incorreta, consoante ao art. 28, § 2º e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

E) A assertiva está incorreta, consoante ao art. 28, § 2º e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

 

Gabarito do Professor: A

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GAB.: A

Conforme, o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

EPD:

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

§ 2º Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;         

II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.  

Letra (a)

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

§ 2º Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;         

II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. 

Eu tinha marcado a letra A, mas não tinha entendido muito bem a pergunta e fui pra D. Aff!

Gabarito: A

Educação Básica: Mínimo ensino médio e certificado de proficiência em libras.

Graduação e Pós: Nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação de libras.

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