As operações intraorçamentárias não representam novas entrad...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91086 Contabilidade Pública
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.

As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.
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Certo.

As receitas correntes e de capital podem ainda ser classificadas em INTRAORÇAMENTÁRIAS.  As receitas intraorçamentárias originam-se da realização de despesas dentro da mesma esfera de governo, ou seja, operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e entidades do orçamento fiscal e da seguridade social. 

Não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

Trata-se de circulação interna (Port. STN, SOF, 338 DE 2006). 


As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles. CERTO

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
 

Receitas de Operações Intraorçamentárias:
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
 

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